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Planejamento Sucessório

Na união estável o companheiro fica com metade dos bens?

Na união estável o companheiro fica com metade dos bens?

“Ganhei uma herança e com o dinheiro recebido comprei um apartamento. Durante esse período eu estava em uma união estável, hoje temos mais ou menos sete anos juntos, não somos casados no civil, mas temos dois filhos. Estou tentando me separar dessa pessoa, mas ele não quer sair da casa e diz que tem direitos sobre o apartamento, sendo que ele não me ajudou a comprar o imóvel. Ele diz que terei de vender o apartamento e dar metade para ele. Isso procede na Lei? Gostaria de saber quais são os direitos dele.”

"Quais direitos o filho tem sobre a herança do pai separado?"

"Quais direitos o filho tem sobre a herança do pai separado?"

“Meu pai faleceu há pouco tempo, porém ele era separado da minha mãe desde que eu me entendo por gente. Ele estava casado com outra mulher há aproximadamente dez anos e teve uma filha com ela, que hoje tem dois anos. Gostaria de saber quais seriam meus direitos, pois a minha madrasta não quer que eu faça parte dessa herança.”

"Na união estável, posso ser obrigado a pagar pensão?"

"Na união estável, posso ser obrigado a pagar pensão?"

“Gostaria de saber quais as chances de eu ser obrigado a pagar uma pensão para minha ex-companheira? Ficamos juntos por mais ou menos sete anos, e nesse período eu passei em um concurso público, na esfera federal.”

Como evitar que uma doação seja dividida com o companheiro?

Como evitar que uma doação seja dividida com o companheiro?

“Tenho um carro em meu nome que gostaria de deixar para meu filho, que vive há quatro meses com a namorada. É possível fazer uma doação e evitar que a namorada dele questione eventuais direitos que possa ter sobre o veículo?”

Casamento ou união estável? Escolha afeta divisão da herança.

Casamento ou união estável? Escolha afeta divisão da herança.

O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras implicações legais. Sabendo disso, alguns têm optado por firmar um contrato de união estável, em vez do casamento civil, para evitar obrigações que teriam em relação à herança no caso da morte de um dos companheiros. Ocorre que, além de a união estável também atrelar os companheiros a uma série de regras sobre herança, algumas questões ainda não estão muito bem definidas e a Justiça pode ter diversas interpretações sobre a questão. Por isso, decidir entre casamento e união estável é muito mais complexo do que parece à primeira vista e nem sempre a união estável será o melhor caminho.

"União estável só vale quando reconhecida em cartório?"

"União estável só vale quando reconhecida em cartório?"

“Gostaria de saber se a união estável só vale quando é reconhecida em cartório?” Não. A união estável é, como se diz no jargão jurídico, um ato-fato jurídico. Em outras palavras, se a relação amorosa entre duas pessoas chegou a constituir um núcleo familiar, ela será considerada uma união estável, independentemente de qualquer formalidade, que é o que acontece com a maioria dos casais. E neste caso, automaticamente, o regime de bens entre o casal é o da comunhão parcial de bens.

"Pai pode deixar uma parte maior da herança a um dos filhos?"

"Pai pode deixar uma parte maior da herança a um dos filhos?"

“Meu pai possui um terreno com algumas casas e deseja vendê-lo. Ele tem sete filhos, mas não gostaria de deixar sete partes iguais a cada um deles. Caso ele queira deixar uma parte maior da sua herança para mim, ele poderia?”

"Minha mãe pode ficar com a herança do meu pai e me excluir?"

"Minha mãe pode ficar com a herança do meu pai e me excluir?"

"Meu pai faleceu há 19 anos e era casado com minha mãe no regime de comunhão de bens. Ele tinha duas casas no nome dele, mas foram compradas quando ele já estava casado com a minha mãe. Agora, minha mãe está com outro parceiro e ele quer passar essas casas para o nome dela. Isso é possível? Penso que eu e meu irmão e ela temos direitos sobre a herança. Logo, ela não pode passar a escritura para o nome dela. Ou pode?"

“Como os filhos concorrem com a mãe na herança do pai?”

“Como os filhos concorrem com a mãe na herança do pai?”

"Meu pai comprou um terreno, no qual ele construiu a empresa dele. Esse terreno foi colocado no nome da minha mãe. Meu pai faleceu e eu perguntei ao meu irmão se teríamos direito a uma parte desse terreno e ele disse que não, apenas quando nossa mãe morrer, mas meu tio disse que nós temos direito, sim, à parte da herança deixada pelo meu pai. Isso procede?"

“Consigo descobrir se fui prejudicado na divisão da herança?”

“Consigo descobrir se fui prejudicado na divisão da herança?”

“Meu pai faleceu há mais de 25 anos e meu avô faleceu muitos anos depois. Com a morte do meu avô, meus tios passaram a vender suas fazendas. Eles dizem que elas não têm valor algum e cada vez que as vendem fazem tudo muito apressados e solicitam uma declaração dos dependentes, que no caso sou eu, meus dois irmãos e minha mãe. Logo após essa declaração, eles depositam 300 reais na conta de cada um e dizem que esse é o valor cabível a cada parte.

6 formas de transferir seus bens aos herdeiros ainda em vida

6 formas de transferir seus bens aos herdeiros ainda em vida

Quem tem patrimônio deve se preocupar com a forma como seus bens serão transmitidos aos herdeiros após sua partida. Por mais que pensar na própria morte não seja exatamente empolgante, processos de inventário podem ser longos, complicados e caros, principalmente quando há conflitos entre membros da família. Para garantir o bem-estar dos seus entes queridos quando você já não estiver mais por aqui, especialistas em planejamento financeiro recomendam o chamado planejamento sucessório.

Aprenda a blindar seu patrimônio e a preservar seus entes queridos

Aprenda a blindar seu patrimônio e a preservar seus entes queridos

É muito mais fácil falar de sucessão e herança quando estamos nos referindo a terceiros (o vizinho, algum conhecido ou o casal da novela). É natural que pouca gente se sinta confortável em tratar do tema, mas isso não o torna menos importante e nem menos necessário. Imagine que você trabalhou a vida inteira, construiu um patrimônio impecável, de sucesso e, mais cedo ou mais tarde, terá que pensar em passar esse seu legado para alguém. Afinal, você já fez sua parte e quer curtir a vida, certo ?

As Razões para Formar uma Holding

As Razões para Formar uma Holding

A criação de uma holding pode ser interessante, principalmente, para o aspecto fiscal e/ou societário, sendo esses um dos principais objetivos na criação de empresas desse tipo. No aspecto fiscal, os empresários podem estar interessados em uma redução da carga tributária, planejamento sucessório, retorno de capital sob a forma de lucros e dividendos sem tributação.

 

O que é uma holding ?

O que é uma holding ?

As holdings surgiram no Brasil em 1976 com a Lei n° 6.404, a lei das Sociedades Anônimas. A terminologia utilizada vem do inglês “to hold”, significando segurar, controlar, manter. No caso das sociedades holdings, denota uma sociedade que, geralmente, visa a participar de outras sociedades, através da detenção de quotas ou ações em seu capital social, de uma forma que possa controlá-las, sendo este o domínio de uma sociedade sobre a outra.