“Meus pais doaram um imóvel para mim, seu filho único. Posso vender o bem recebido como herança sem dividir o valor com os meus filhos, ou seja, os netos dos doadores?”

Considerando que os seus filhos somente terão direito ao seu patrimônio após a sua morte, não há obrigação alguma que você divida o valor recebido a partir da venda do imóvel com seus filhos ou precise da autorização deles para a venda do bem.

Se for casado, você precisará apenas do consentimento da sua esposa para vender o imóvel, dependendo do regime de bens definido na celebração do matrimônio.

A autorização somente não é necessária caso vocês tenham optado pelo regime de separação total de bens. Na união estável, o consentimento do companheiro para a venda do imóvel doado também não é exigido, independentemente do regime de bens.

Por Samir Choaib, advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie e pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).


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