“Meu pai faleceu há pouco tempo, porém ele era separado da minha mãe desde que eu me entendo por gente. Ele estava casado com outra mulher há aproximadamente dez anos e teve uma filha com ela, que hoje tem dois anos. Gostaria de saber quais seriam meus direitos, pois a minha madrasta não quer que eu faça parte dessa herança.”

Você, na qualidade de filho, não poderá ser excluído da herança. No entanto, sua participação na divisão do patrimônio dependerá do regime de bens que rege o segundo casamento do seu pai.

Pelo regime da comunhão parcial de bens (que é o regime que vigora automaticamente quando nenhum outro é definido), e partindo do pressuposto de que todo o patrimônio do seu pai tenha sido adquirido na constância deste segundo casamento, você (assim como a sua irmã) deverá receber 25% de todo o patrimônio (ou metade da herança).

A segunda esposa ficará com 50% do patrimônio, a título de meação (que corresponde à metade dos bens adquiridos na constância do casamento a título oneroso, como fruto do trabalho).

No entanto, se o seu pai possuía bens particulares - que são os bens comprados antes do casamento, ou recebidos por herança ou doação -, a esposa dele também concorrerá na divisão desses bens particulares como herdeira.

Para dar um exemplo na prática, se todo o patrimônio do seu pai foi adquirido a título oneroso na constância do casamento, esses bens serão considerados bens comuns ao casal. Nesse caso, se o valor dos bens comuns corresponder a 100 reais, a esposa ficará com 50 reais a título de meação, e os 50 reais restantes farão parte da herança do seu pai e serão repartidos entre você e sua irmã, então cada um ficará com 25 reais.

Como a esposa já é meeira dos bens comuns, ou seja, já fica com metade desses bens, ela não entra como herdeira na divisão dos bens comuns.

Mas, caso seu pai possuísse um patrimônio equivalente a 160 reais, sendo que 100 reais eram bens comuns e 60 eram bens particulares, a divisão ocorre da seguinte forma: dos 100 reais correspondentes aos bens comuns, 50 reais ficam com a esposa a título de meação e os outros 50 reais são repartidos entre os filhos a título de herança, ficando cada um com 25 reais; e os outros 60 reais, dos bens particulares, são repartidos igualmente entre você, sua irmã e sua madrasta, ficando cada um com 20 reais.

Nessa segunda situação, a esposa entra na divisão dos bens particulares como herdeira porque ela não é meeira dessa parcela do patrimônio. Ou seja, ela entra como herdeira na divisão dos bens sobre os quais não tem direito à meação.

Por Rodrigo Barcellos, graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP).


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